Cebraspe 2024 · Finanças Públicas

Question

Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao
déficit e aos investimentos públicos, julgue os itens a seguir.
No cálculo do déficit público pelo método abaixo da linha,
mede-se o aumento da dívida pública: um aumento no déficit
público implica a elevação do endividamento do governo,
medido pela variação das obrigações financeiras perante as
entidades credoras.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. Pelo chamado método **“abaixo da linha”**, o déficit público é apurado pela ótica do **financiamento**, isto é, pela variação do endividamento líquido do setor público. Em vez de somar diretamente receitas e despesas, observa-se quanto a dívida aumentou para financiar o desequilíbrio fiscal.

A lógica é a seguinte: se o governo gasta mais do que arrecada, ele precisa financiar essa diferença. Esse financiamento normalmente ocorre por meio de emissão de dívida, uso de disponibilidades financeiras ou outras operações que alteram sua posição patrimonial perante credores. Por isso, no método abaixo da linha, o déficit aparece como **aumento da dívida líquida** ou das obrigações financeiras do governo.

Esse método se contrapõe ao método **“acima da linha”**, que calcula o resultado fiscal a partir do fluxo de **receitas menos despesas**. No método acima da linha, olha-se para a execução orçamentária e fiscal; no método abaixo da linha, olha-se para a consequência financeira desse resultado: a necessidade de financiamento e a variação do endividamento.

Assim, a afirmação está correta ao dizer que um aumento do déficit público implica elevação do endividamento, medida pela variação das obrigações financeiras perante os credores. Para fins de concurso, memorize: **acima da linha = receitas e despesas; abaixo da linha = variação da dívida/necessidade de financiamento do setor público**.

Finanças Públicas — Cebraspe 2024

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