Cebraspe 2024 · Finanças Públicas

Question

Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao
déficit e aos investimentos públicos, julgue os itens a seguir.
Dos indicadores da dívida líquida do setor público no Brasil,
são excluídos os saldos dos fundos públicos de natureza não
financeira, do Regime Geral de Previdência Social e das
contas do Banco Central.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a **Dívida Líquida do Setor Público — DLSP** no Brasil não se limita à dívida “clássica” da administração direta: ela é calculada pelo Banco Central considerando o **setor público não financeiro** e o **Banco Central**. O conceito de setor público não financeiro abrange União, estados, municípios, suas administrações indiretas, o **Regime Geral de Previdência Social — RGPS** e empresas estatais não financeiras incluídas nas estatísticas fiscais.

A pegadinha está em afirmar que os saldos do **RGPS** e das **contas do Banco Central** seriam excluídos. Na metodologia brasileira, o **Banco Central integra o cálculo da DLSP**, justamente porque suas operações e resultados têm impacto fiscal e patrimonial para o setor público consolidado. Por isso, dizer que as “contas do Banco Central” ficam fora do indicador contraria o próprio conceito adotado nas estatísticas fiscais oficiais.

Também não procede tratar genericamente os **fundos públicos de natureza não financeira** como excluídos da DLSP. O critério relevante não é simplesmente chamar algo de “fundo”, mas verificar se ele integra o **setor público não financeiro consolidado** e se seus ativos/passivos entram na apuração da posição líquida. Fundos e regimes públicos vinculados ao orçamento e às contas fiscais podem compor o cálculo, conforme a metodologia do Banco Central para estatísticas fiscais.

Em prova da Cebraspe, a expressão “são excluídos” deve acender o alerta: ela torna a afirmação absoluta e incompatível com o conceito de DLSP. O correto é lembrar que a DLSP corresponde ao endividamento líquido do **setor público consolidado**, abrangendo obrigações e haveres financeiros do setor público não financeiro **mais o Banco Central**, e não excluindo, de forma genérica, RGPS, fundos públicos não financeiros e contas do Bacen.

Finanças Públicas — Cebraspe 2024

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