Cebraspe 2024 · Economia do Setor Público

Question

A
respeito
dos
tributos,
de
sua
perda
de
eficiência
(deadweight-loss) e da equidade, julgue os itens que se seguem.
Em um mercado monopolista, a instituição de um imposto
unitário a ser recolhido pela firma não aumenta a
deadweight-loss, uma vez que toda perda de bem-estar pelos
consumidores é absorvida pela firma.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque um imposto unitário em monopólio **altera a decisão ótima da firma** e, em regra, **aumenta a perda de eficiência**. O monopolista escolhe quantidade no ponto em que **receita marginal = custo marginal**. Quando incide um imposto específico por unidade vendida, esse imposto funciona como um aumento do custo marginal: a condição passa a ser algo como **RMg = CMg + t**. Com custo marginal efetivo maior, a firma tende a **reduzir a quantidade produzida** e elevar o preço ao consumidor.

A **deadweight loss** decorre justamente da redução de transações que seriam socialmente desejáveis: unidades cujo valor para os consumidores excede o custo de produção deixam de ser produzidas/consumidas. O monopólio, por si só, já gera perda de eficiência em relação à concorrência perfeita, pois restringe quantidade para elevar preço. O imposto unitário costuma agravar essa distorção, criando uma nova redução de quantidade e ampliando a diferença entre o valor marginal para o consumidor e o custo marginal social.

O erro central da assertiva está em dizer que “toda perda de bem-estar pelos consumidores é absorvida pela firma”. Isso confunde **incidência tributária** com **perda de eficiência**. A incidência econômica do tributo pode ser repartida entre consumidores e produtores, dependendo das elasticidades da demanda e da estrutura de mercado. Mas, mesmo que parte do ônus recaia sobre a firma, isso não elimina a perda de peso morto. A deadweight loss não é mera transferência de renda de consumidor para firma ou para o Estado; é uma **perda líquida de excedente total**.

Em termos de economia do setor público, tributos distorcivos, como impostos unitários sobre produção ou venda, tendem a gerar ineficiência porque modificam preços relativos e quantidades transacionadas. No monopólio, a situação é ainda mais sensível: já existe uma restrição artificial de quantidade em relação ao nível eficiente, e o imposto pode aprofundar essa restrição. Portanto, a instituição do imposto **pode sim aumentar a deadweight loss**, razão pela qual o gabarito é **Errado**.

Economia do Setor Público — Cebraspe 2024

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