Cebraspe 2024 · Economia do Setor Público

Question

A respeito dos diversos arranjos e situações que podem ocorrer
em relação ao provimento e ao consumo de rodovias, julgue os
itens a seguir.
A instalação de estações de pedágio logo após cada via de
entrada em uma rodovia administrada por concessionária
privada resolve o problema do carona, a despeito dos custos
da transação.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque o problema do carona surge quando alguém consegue consumir um bem ou serviço sem pagar por ele. Em rodovias, isso ocorre especialmente quando há múltiplos acessos e o usuário consegue entrar, utilizar parte da via e sair sem passar por uma praça de pedágio. Nesse caso, embora a rodovia seja congestionável e tenha custos de manutenção, certos usuários “pegam carona” no financiamento feito pelos pagantes.

Ao instalar estações de pedágio logo após cada via de entrada, a concessionária passa a tornar o uso da rodovia **excludente**: quem entra é identificado/cobrado, e quem não paga pode ser impedido de usar ou penalizado. Em termos de economia do setor público, o pedágio funciona como mecanismo de exclusão, convertendo o uso da rodovia em um serviço cujo acesso pode ser condicionado ao pagamento. Por isso, o problema do carona é resolvido.

A expressão “**a despeito dos custos da transação**” é importante. A solução é economicamente possível, mas não necessariamente gratuita ou eficiente em todos os casos. Cobrar em cada entrada envolve custos de instalação, operação, fiscalização, filas, tecnologia de cobrança, contratos e eventuais perdas de tempo para os usuários. Esses são custos de transação associados ao mecanismo de exclusão.

Portanto, a afirmação não diz que a medida é a solução mais barata ou socialmente ótima; diz apenas que ela resolve o problema do carona. E isso está correto: se todo usuário que ingressa na rodovia passa por um ponto de cobrança, deixa de haver consumo gratuito não autorizado do serviço prestado pela concessionária.

Economia do Setor Público — Cebraspe 2024

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