Cebraspe 2024 · Economia do Setor Público

Question

Considerando uma situação hipotética na qual a atividade de
distribuição de energia elétrica em determinada cidade seja feita
por apenas uma concessionária distribuidora, julgue os itens
subsequentes.
A fiscalização do citado serviço por agências reguladoras
contribui para a redução dos efeitos da assimetria de
informação entre agente e principal na relação entre a
concessionária e o poder concedente, respectivamente.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. Em serviços públicos concedidos, como a distribuição de energia elétrica, existe uma relação típica de **principal-agente**: o **poder concedente** é o principal, pois delega a prestação do serviço; a **concessionária** é o agente, pois executa a atividade em nome próprio, assumindo obrigações contratuais e regulatórias.

O problema é que a concessionária normalmente detém mais informações sobre custos, qualidade da prestação, investimentos, perdas técnicas e comerciais, demanda e condições operacionais do serviço. Essa diferença de informação caracteriza a **assimetria informacional**, que pode gerar comportamentos oportunistas, como redução de qualidade, superestimação de custos ou subinvestimento na rede.

A atuação das **agências reguladoras** busca justamente reduzir esses efeitos. Por meio de fiscalização, definição de padrões de qualidade, revisão tarifária, auditorias, aplicação de sanções e exigência de informações periódicas, a agência aumenta a capacidade do poder público de monitorar a concessionária. No setor elétrico, essa função é exercida pela **ANEEL**, nos termos da Lei nº 9.427/1996, em articulação com o regime geral das concessões previsto na **Lei nº 8.987/1995**.

Atenção ao detalhe da redação: o item afirma que a assimetria ocorre “entre agente e principal” na relação entre “concessionária e poder concedente, respectivamente”. Essa correspondência está correta: **concessionária = agente**; **poder concedente = principal**. Portanto, a fiscalização regulatória contribui para alinhar incentivos e reduzir falhas informacionais nessa relação.

Economia do Setor Público — Cebraspe 2024

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