Cebraspe 2024 · Economia do Setor Público

Question

A
respeito
dos
tributos,
de
sua
perda
de
eficiência
(deadweight-loss) e da equidade, julgue os itens que se seguem.
Um tributo que cobre um valor fixo de cada cidadão é
eficiente, mas não equitativo, uma vez que o valor do tributo
não se ajusta à renda de cada contribuinte.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. O tributo descrito é um imposto de valor fixo por pessoa, conhecido em economia como **lump-sum tax** ou imposto per capita. Ele é considerado **eficiente** porque não altera decisões marginais dos agentes econômicos: como o cidadão paga o mesmo valor independentemente de trabalhar mais, consumir mais, poupar mais ou ganhar mais renda, o tributo não distorce preços relativos nem incentivos econômicos. Por isso, em tese, não gera **perda de peso morto** (*deadweight loss*).

A lógica é a seguinte: a perda de eficiência ocorre quando o tributo muda o comportamento dos agentes, reduzindo transações ou atividades que seriam economicamente desejáveis. Por exemplo, um imposto sobre consumo pode reduzir a quantidade consumida; um imposto sobre trabalho pode desestimular oferta de trabalho. Já um tributo fixo por cidadão não depende dessas escolhas, então não cria esse tipo de distorção alocativa.

O problema está na **equidade**. Como todos pagam o mesmo valor absoluto, o peso do tributo é proporcionalmente muito maior para pessoas de baixa renda do que para pessoas de alta renda. Um imposto de R$ 1.000 representa sacrifício muito diferente para quem ganha R$ 2.000 e para quem ganha R$ 50.000. Assim, ele viola a ideia de **capacidade contributiva**, segundo a qual os contribuintes devem contribuir conforme sua aptidão econômica.

No direito tributário brasileiro, essa preocupação aparece no **art. 145, § 1.º, da Constituição Federal**, ao prever que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Portanto, embora o tributo fixo seja eficiente do ponto de vista econômico, ele tende a ser **regressivo** e pouco equitativo do ponto de vista distributivo.

Economia do Setor Público — Cebraspe 2024

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