Cebraspe 2024 · Processos de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores

Question

Julgue os itens subsecutivos, referentes a administração,
remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de
desempenho.
124 A rigidez e a minuciosidade das atribuições de um cargo
público prejudicam a atuação do servidor que o exerça, na
medida em que propiciam sua obsolescência e seu
desalinhamento com as necessidades da administração
pública.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. Na administração de cargos, a descrição das atribuições deve ser suficientemente clara para orientar responsabilidades, requisitos e limites de atuação, mas não pode ser tão **rígida e minuciosa** a ponto de engessar o trabalho. Quando o cargo é descrito como uma lista fechada e excessivamente detalhada de tarefas, a tendência é que ele fique rapidamente defasado diante de mudanças tecnológicas, organizacionais e sociais.

No setor público, isso é especialmente relevante porque a Administração deve atuar com **eficiência**, princípio expresso no **art. 37, caput, da Constituição Federal**. A eficiência exige capacidade de adaptação, melhoria de processos e alinhamento entre a força de trabalho e as necessidades do serviço público. Se o desenho do cargo impede o servidor de responder a novas demandas, aprender novas rotinas ou atuar de forma mais integrada, há prejuízo à própria finalidade administrativa.

A questão trabalha uma ideia moderna de gestão de pessoas: cargos não devem ser concebidos apenas como um conjunto mecânico de tarefas, mas também em conexão com **competências, entregas, responsabilidades e resultados esperados**. Descrições excessivamente fechadas favorecem a lógica do “isso não está nas minhas atribuições”, reduzem a flexibilidade organizacional e dificultam inovação, redesenho de processos e avaliação de desempenho orientada a resultados.

Cuidado: isso não significa que o cargo público possa ser totalmente genérico ou que o servidor possa exercer qualquer função. No serviço público, continuam relevantes a **legalidade**, o concurso público e a vedação ao desvio de função. O ponto do item é outro: dentro dos limites legais do cargo, uma descrição demasiadamente rígida e minuciosa tende a gerar **obsolescência** e **desalinhamento** com as necessidades da Administração. Por isso, a assertiva foi considerada correta.

Processos de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores — Cebraspe 2024

Mais questões de Processos de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores

Fonte