Cebraspe2022Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura
Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura — Cebraspe 2022
TJ-DFT 22 Magistratura · Juiz de Direito Substituto
De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado
Fonte
Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.