Cebraspe 2022 · Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura

Question

De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins
sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse
preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado

A) sistemático.
B) teleológico.
C) histórico.
D) lógico.
E) sociológico.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa correta é a **B) teleológico**. O art. 5º da LINDB orienta que, ao aplicar a lei, o juiz considere os **fins sociais** da norma e as **exigências do bem comum**. Isso é justamente interpretação **teleológica**, isto é, aquela que busca compreender a finalidade da norma: para que ela existe, qual problema pretende resolver e qual resultado socialmente adequado deve produzir.

Esse dispositivo é muito cobrado porque afasta uma visão puramente literal da aplicação do Direito. O juiz não deve aplicar a lei como simples operação mecânica de leitura do texto; deve interpretá-la à luz de sua **finalidade social**. É a ideia de que a norma jurídica não existe isolada, mas como instrumento de ordenação da vida em sociedade. Por isso, a LINDB funciona aqui como uma diretriz geral de hermenêutica jurídica.

A alternativa **A**, método sistemático, estaria correta se o foco fosse interpretar a norma em harmonia com o conjunto do ordenamento jurídico, considerando a Constituição, princípios, regras correlatas e a unidade do sistema. Já a alternativa **C**, método histórico, envolveria investigar o contexto de criação da norma, seus debates legislativos e circunstâncias históricas.

A alternativa **D**, método lógico, refere-se à coerência interna do texto normativo e ao uso de raciocínios formais para extrair sentido da lei. A alternativa **E**, sociológico, pode confundir, porque o art. 5º da LINDB menciona aspectos sociais; porém, o núcleo do dispositivo está na busca da **finalidade** da norma. Por isso, em prova objetiva, especialmente no padrão Cebraspe, a expressão “fins sociais” aponta diretamente para o método **teleológico**.

Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura — Cebraspe 2022

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