Cebraspe 2022 · Direito Penal

Question

A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.

A) Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre
elemento constitutivo de crime.
B) O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não
isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se
desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.
C) Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de
superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.
D) O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que
as circunstâncias tornam legítima a ação.
E) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a
pena a ser aplicada.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Penal — Cebraspe 2022

Fonte