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TJ-PE 24 Magistratura
5 questãos de provas anteriores com gabarito oficial.
Uma entidade religiosa com sede e atuação em um município pernambucano foi notificada pela fazenda municipal sobre a lavratura de auto de infração. A fiscalização envolveu três imóveis. O primeiro foi…
Um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco deve controlar a conduta fiscalizatória de um auditor-fiscal do Tesouro Estadual no que toca ao direito fundamental ao sigilo e à…
O Estado Fiscal caracteriza-se pela arrecadação de receitas públicas predominantemente derivada de impostos e pela produção de riquezas realizada pelos contribuintes. O recolhimento dos impostos corre…
A empresa ABC Ltda., sediada em município pernambucano, apurou e pagou antecipadamente os valores relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), tributo submetido a regime de lançamen…
Um município pernambucano ajuizou execução fiscal em face de uma empresa sediada em seu território para a cobrança de crédito tributário em valor inferior a um salário mínimo. Diante da lide tributári…