Banco de questões
TJ-CE 23
13 questãos de provas anteriores com gabarito oficial.
Assinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos independentemente de autorização judicial.
A forma de extinção de um ato administrativo que se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público denomina-se
A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de
Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que
No tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.
O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominado
Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada
A respeito da gestão de contratos, assinale a opção correta.
O gestor de contratos deve juntar aos autos do processo todos os documentos necessários à comprovação da regular execução do contrato, entre os quais se incluem
Assinale a opção que indica procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos).
Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da…