Banco de questões
TJ-CE 23 Judiciária
10 questãos de provas anteriores com gabarito oficial.
Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competên…
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido
A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio
As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o princípio
O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a I proporcionalidade; II razoabilidade; III legalidade; IV p…