Vunesp 2024 · Arquivologia

Question

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante a­utorização

A) do sistema de gestão de documentos e arquivos que controla o acesso aos documentos sigilosos.
B) da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
C) do arquivo nacional, responsável pela preservação dos documentos sob sua guarda.
D) dos arquivos centrais que têm acesso aos documentos emitidos pelas unidades regionais.
E) da entidade pública que identifica os documentos de interesse público e social.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A resposta correta é a **alternativa B**. A Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos) estabelece em seu art. 9º que "a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência". Isso significa que cada ente (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possui sua instituição arquivística responsável pela análise e autorização de eliminação de documentos no seu âmbito. A instituição arquivística atua como órgão supervisor, garantindo que apenas documentos realmente sem valor histórico, científico ou administrativo sejam eliminados.

A alternativa **A está errada** porque o sistema de gestão de documentos não é o responsável por autorizar eliminação; sistemas servem para controle e rastreamento. Além disso, controle de acesso a documentos sigilosos é outra função completamente diversa. **A alternativa C é incorreta** porque o Arquivo Nacional só autoriza eliminação de documentos sob sua guarda direta, não de todo e qualquer documento público — sua competência é específica. **A alternativa D não procede** pois os arquivos centrais não possuem competência normativa para autorizar eliminações de documentos de outras unidades; essa é função do órgão arquivístico institucional. **A alternativa E está equivocada** porque a entidade pública produtora pode *identificar* documentos, mas quem *autoriza* a eliminação é a instituição arquivística, não a entidade produtora.

O ponto-chave é entender a hierarquia: a instituição arquivística pública (Arquivo Público do Estado, no caso de São Paulo) tem competência específica e exclusiva para autorizar eliminação de documentos da sua esfera, conforme tabelas de temporalidade e valor informativo. Isso garante preservação de memória estatal sem engessamento administrativo.

Arquivologia — Vunesp 2024

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