Direito Administrativo — Vunesp 2023

O município de São Paulo tem buscado reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários, para, no futuro, aterrar apenas os “rejeitos”, que representam de 5% a 15% do lixo recolhido. Já os demais resíduos orgânicos e secos têm alternativas à aterragem, como a compostagem e a reciclagem. Nesse sentido, a meta 69 do Programa de Metas vigente é “Reduzir em 600 mil toneladas a quantidade de resíduos enviados aos aterros entre 2021 e 2024”. Nesse processo, uma das medidas fundamentais é a conscientização e educação ambiental da população. No caso de o poder público elaborar um projeto ou programa e optar por Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips) para viabilizar essa medida, de acordo com o regime jurídico dessas entidades, tradicionalmente deverá ser firmado entre as partes