Vunesp 2023 · Direito Administrativo

Question

As modalidades de licitação são diferentes formas pelas quais a administração pública pode realizar a seleção de empresas ou indivíduos interessados em fornecer bens, serviços ou realizar obras para o governo. Cada modalidade possui características específicas e é escolhida com base nas peculiaridades do objeto a ser contratado e nos valores envolvidos. Nesse contexto, de acordo com as normas de licitação em vigor, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades licitatórias permitidas para a contratação de parceria público-privada.

A) Pregão ou Concorrência.
B) Concurso ou Pregão.
C) Leilão ou Convite.
D) Concorrência ou Diálogo Competitivo.
E) Diálogo Competitivo ou Pregão.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário

A questão trata das modalidades licitatórias próprias para as **Parcerias Público-Privadas (PPP)**, disciplinadas pela Lei 11.079/2004. Este é um ponto específico e frequentemente cobrado em provas de concursos.

## Por que a alternativa D está correta

A Lei 11.079/2004, art. 10, é explícita: as PPP **devem ser contratadas obrigatoriamente por Concorrência ou Diálogo Competitivo**. O legislador escolheu apenas estas duas modalidades porque as PPP envolvem contratos de longa duração, elevada complexidade técnica e financeira, e geralmente grandes vultos. Concorrência e Diálogo Competitivo garantem ampla competitividade e transparência, adequadas a esse tipo de contrato. O Diálogo Competitivo, inclusive, foi introduzido justamente para permitir discussão prévia de termos com os interessados, essencial em projetos complexos.

## Por que as demais alternativas erram

**Alternativa A (Pregão ou Concorrência)**: Pregão é proibido para PPP. Embora o Pregão seja modalidade moderna e eficiente, não é permitido para contratos de parceria público-privada por falta de adequação à complexidade. **Alternativa B (Concurso ou Pregão)**: Concurso é modalidade para seleção de trabalho intelectual ou artístico, totalmente desconectado de PPP. **Alternativa C (Leilão ou Convite)**: Convite é modalidade de baixa competitividade (máximo 3 interessados) e Leilão é para venda de bens, ambos inadequados. **Alternativa E (Diálogo Competitivo ou Pregão)**: Pregão continua sendo a falha aqui.

## Dica final

Grave: **PPP = Concorrência OU Diálogo Competitivo** (art. 10, Lei 11.079/2004). Essa restrição existe porque o legislador protege esse tipo contratual com modalidades de máxima transparência.

Direito Administrativo — Vunesp 2023

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