Vunesp 2022 · Direito Administrativo

Question

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Um dos principais objetivos da Licitação é

A) selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.
B) priorizar a economia em detrimento da qualidade por não ser tão essencial.
C) conhecer novos fornecedores que possam trazer lucro à administração pública.
D) minimizar todo trabalho de pesquisa, busca e avaliação dos produtos.
E) apoiar e favorecer os fornecedores já conhecidos da organização.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A licitação é instituto fundamental do Direito Administrativo, regido pela Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e anteriormente pela Lei 8.666/1993. Seu objetivo primordial é garantir que a Administração Pública contrate **a proposta mais vantajosa**, equilibrando três vetores essenciais: **economicidade, qualidade e eficiência**. A alternativa **A está correta** porque sintetiza esse princípio basilar — não se trata apenas de encontrar o preço mais baixo, mas a melhor relação custo-benefício para o interesse público.

Observe que "mais vantajosa" não significa "mais barata". A Lei 14.133/2021 permite que a Administração escolha entre critérios como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, ou maior lance (em alienações). Isso reflete o princípio da **eficiência** (art. 37 CF) e o objetivo de atender adequadamente às necessidades públicas com responsabilidade fiscal.

A alternativa **B está errada** porque inverte a lógica: qualidade é essencial, não secundária. A licitação deve compatibilizar preço com qualidade, nunca sacrificar uma pela outra. **C é incorreta** porque lucro não é objetivo da Administração Pública — ela não é empresa privada; busca satisfazer necessidades coletivas. **D erra** ao sugerir que licitação reduz trabalho: na verdade, amplia a pesquisa e transparência. **E é contrária aos princípios de impessoalidade e isonomia** (art. 37 CF) — favoritismo é vedado e viola a igualdade entre licitantes.

Direito Administrativo — Vunesp 2022

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