Quadrix 2025 · Direito Administrativo

Question

Certo tipo de agente público exerce serviço relevante, tais como jurados, mesários ou peritos, sem remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo. Assinale a opção que apresenta a correta denominação desse tipo de agente público.

A) agente político
B) empregado público
C) militar
D) agente honorífico
E) agente delegado

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário — Agentes Públicos Honoríficos

A questão aborda a classificação de agentes públicos conforme sua forma de vinculação e remuneração. O **agente honorífico** (alternativa D) é aquele que exerce função pública *sem vínculo empregatício permanente*, prestando serviços pontuais de interesse público. Sua característica definidora é a **ausência de remuneração direta**, recebendo apenas ajuda de custo ou indenização de despesas. Jurados, mesários e peritos se encaixam perfeitamente nesse conceito: exercem atribuições relevantes, mas de forma episódica e sem salário.

As alternativas incorretas erram por características conflitantes. **Agentes políticos** (A) ocupam cargos de direção estatal e recebem remuneração integral — não se adequam ao padrão sem remuneração. **Empregados públicos** (B) possuem vínculo contínuo e remuneração regular, o oposto do que descreve a questão. **Militares** (C) integram carreira específica com remuneração sistemática. **Agentes delegados** (E) prestam serviço mediante delegação de poder público, mas não correspondem à tipologia sem remuneração direta mencionada.

A Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Federais) reconhece essa categoria, assim como a doutrina administrativa clássica. O critério aqui é o *modo de atuação* — transitório e voluntário — aliado à compensação apenas por custos operacionais. Essa é a definição consolidada nos manuais de Direito Administrativo e em questões de concurso público.

Direito Administrativo — Quadrix 2025

Mais questões de Direito Administrativo

Fonte