Instituto AOCP 2021 · Arquivologia

Question

A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Quais são os arquivos administrados pelas instituições arquivísticas municipais?

A) O arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
B) O arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
C) O arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Executivo.
D) O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
E) O arquivo do poder Judiciário.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão — Arquivos Municipais

A resposta correta é a **alternativa D**, e isso decorre diretamente da estrutura constitucional e da Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991). No âmbito municipal, as instituições arquivísticas têm competência sobre os documentos do **Poder Executivo** (prefeitura e suas secretarias) e do **Poder Legislativo** (Câmara Municipal). Essa divisão respeita a autonomia dos Poderes, mas reconhece que Executivo e Legislativo municipais produzem documentos de gestão administrativa e legislativa que necessitam de organização e preservação sob responsabilidade municipal.

O erro mais comum está em incluir o Poder Judiciário (alternativas A, B, C e E). **O Judiciário, em qualquer nível, possui sistema de arquivo próprio e autônomo**, gerenciado pela instituição judiciária correspondente. Os arquivos dos tribunais de justiça estaduais e federais não estão sob competência das instituições arquivísticas municipais — cada segmento do Poder Judiciário mantém seus próprios protocolos e sistemas de documentação. Isso garante a independência e imparcialidade do Poder.

A alternativa A também é perigosa porque tenta incluir tudo, incluindo o Judiciário — armadilha clássica. As alternativas B, C e E isolam apenas o Poder Judiciário ou o combinam com outro poder, desconhecendo completamente o papel do arquivo executivo e legislativo municipal. Memorize: **na esfera municipal, arquivos de Executivo e Legislativo; nunca Judiciário**.

Arquivologia — Instituto AOCP 2021

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