Instituto AOCP 2019 · Arquivologia

Question

A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A Portaria nº 092/2011 do Arquivo Nacional aprova a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior. Os documentos que possuem guarda permanente devem ser definitivamente preservados. Dentre os apresentados a seguir, qual documento tem prevista a sua guarda permanente?

A) Prova de uma disciplina regular de um curso de graduação.
B) Assentamento individual de aluno.
C) Registro de matrícula de aluno.
D) Projeto pedagógico de curso de graduação.
E) Prova aplicada em concurso vestibular.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão

A resposta correta é **D — Projeto pedagógico de curso de graduação**, e a razão está na própria lógica por trás da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Arquivo Nacional. Documentos com guarda permanente são aqueles que possuem **valor histórico, probatório ou informativo permanente** para a instituição. O projeto pedagógico é um documento fundante que registra a concepção, estrutura e princípios de um curso — ele é necessário para fins de prestação de contas, reconhecimento de cursos, processos de avaliação e memória institucional. Uma vez criado, mantém seu valor indefinidamente.

As alternativas **A, B e C** foram estabelecidas com **prazos de guarda limitados** pela Portaria nº 092/2011. Provas de disciplinas regulares têm temporalidade definida (geralmente 5 anos após a conclusão do curso), pois seu interesse restringe-se ao período em que pode haver contestação de notas ou recursos acadêmicos. O assentamento individual de aluno e o registro de matrícula seguem lógica similar: após a conclusão do curso e expirado o prazo para possíveis demandas judiciais ou administrativas (entre 5 e 7 anos, conforme a tabela), perdem o caráter essencial de preservação.

A alternativa **E — Prova de concurso vestibular** também possui temporalidade delimitada, normalmente em torno de 5 anos, suficiente para resolver eventuais contestações sobre o processo seletivo. Embora tenha importância no momento da seleção, não constitui memória institucional permanente como o projeto pedagógico.

A Lei nº 8.159/1991 estabelece que documentos de guarda permanente "são aqueles cuja eliminação não é autorizada ou cujos prazos de guarda já se esgotaram e que devem ser preservados indefinidamente". O projeto pedagógico é exatamente esse tipo de documento: prova da existência legal e estrutura do curso ao longo do tempo.

Arquivologia — Instituto AOCP 2019

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