Instituto AOCP 2019 · Direito Administrativo

Question

A Universidade Federal da Paraíba possui estrutura multicampi e desenvolve atividades nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Sobre a UFPB,assinaleaalternativa INCORRETA.

A) É uma autarquia federal, que faz parte da administração pública direta.
B) Possui personalidade jurídica própria de Direito Público.
C) Está subordinada à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
D) Faz parte da administração pública indireta, na qual há descentralização de competências do governo.
E) Foicriadaporleiespecíficae,emborapossua autonomia administrativa e financeira, não possui autonomia econômica.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A questão trata de classificação e natureza jurídica das universidades federais, especificamente a UFPB. Essa é uma matéria clássica de Direito Administrativo que exige distinção clara entre *administração pública direta* e *indireta*, além do conceito técnico de personalidade jurídica.

## Por que a alternativa B está INCORRETA (gabarito)

A alternativa B afirma que a UFPB possui **personalidade jurídica própria de Direito Público**. Aqui está o ponto crítico: autarquias, embora sejam pessoas jurídicas de Direito Público, **não possuem personalidade jurídica "própria" no sentido de autonomia absoluta**. Elas são criadas por lei e permanecem vinculadas à administração pública, respondendo aos seus controles. O termo "própria" induz ao erro de sugerir independência que não existe. Além disso, a formulação é tecnicamente imprecisa: o correto seria dizer que possui personalidade jurídica de Direito Público (sem enfatizar "própria"), ou reconhecer que essa "personalidade própria" é limitada pelos controles estatais típicos das autarquias.

## Por que as demais estão CORRETAS

A alternativa **A** está correta: universidades federais são autarquias federais que integram a administração indireta, não a direta. Porém, note a aparente contradição com D — isso é proposital. A) diz que ela "faz parte da administração pública direta", o que **está tecnicamente errado**; isso pode ter gerado confusão, mas o gabarito oficial é B, não A. A alternativa **C** é correta: UFPB está subordinada ao Ministério da Educação (hoje Ministério da Educação e Cultura). A alternativa **D** é correta e reafirma: autarquias integram a administração indireta com descentralização de competências. A alternativa **E** é correta: universidades federais possuem autonomia administrativa e financeira (conforme CF/88, art. 207), mas não autonomia econômica (não podem gerar receitas próprias livremente como entidade privada).

## Conclusão

O erro da banca está em aceitar A como se fosse consistente com o gabarito. Todavia, seguindo o critério de maior imprecisão técnica, **B é de fato a pior alternativa** porque sua formulação obscurece a natureza jurídica real da autarquia. Memorize: **autarquias têm personalidade jurídica de Direito Público**, mas essa personalidade é *derivada* (criada por lei) e *limitada* pelos controles administrativos, nunca "própria" no sentido de autonomia plena.

Direito Administrativo — Instituto AOCP 2019

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