IBADE 2019 · Direito Administrativo

Question

O princípio constitucional expresso que impõe que a AdministraçãoPúblicazelesemprepelaqualidadedo serviço público prestado à população, é o princípio da

A) eficiência.
B) legalidade.
C) publicidade.
D) autotutela.
E) continuidadedosserviçospúblicos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A alternativa **A está correta** porque o princípio da **eficiência** é aquele que exige da Administração Pública a busca permanente pela qualidade e pela melhor relação entre recursos utilizados e resultados obtidos. Trata-se de um princípio constitucional expresso, inserido no caput do art. 37 da CF/88, que determina que a Administração Pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, **moralidade, publicidade e eficiência**. Esse princípio está conectado à ideia de prestação de serviço público com excelência, rapidez e economia.

Quanto às incorretas: **B (legalidade)** refere-se à conformidade com a lei, não especificamente à qualidade do serviço. **C (publicidade)** trata da transparência e divulgação dos atos administrativos. **D (autotutela)** permite à Administração rever seus próprios atos, sem foco em qualidade. **E (continuidade dos serviços públicos)** objetiva garantir a ininterrupção do serviço, não sua qualidade em si, embora se relacionem.

A questão cobra conhecimento direto da redação constitucional, sendo clássica em concursos. Memorize bem: eficiência = qualidade, produtividade e resultados na atividade administrativa.

Direito Administrativo — IBADE 2019

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