IBADE 2019 · Direito Administrativo

Question

Quando a União transfere a titularidade dos serviços relativos à seguridade social à autarquia INSS, estamos diante de uma

A) desconcentração.
B) descentralização.
C) centralização.
D) concentração.
E) delegação.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Descentralização vs. Desconcentração

A questão explora a distinção clássica entre **desconcentração** e **descentralização**, dois conceitos fundamentais no direito administrativo. O INSS é uma **autarquia federal**, pessoa jurídica de direito público distinta da União, criada por lei. Quando a União transfere a titularidade de serviços (seguridade social) para essa entidade autônoma, há transferência de **competência a outro sujeito de direito**, caracterizando descentralização. A regra é simples: descentralização implica criação ou atribuição de funções a **pessoa jurídica diferente**; desconcentração ocorre apenas dentro da mesma pessoa jurídica, redistribuindo atribuições entre órgãos internos.

A alternativa **A (desconcentração)** é a pegadilha clássica. Muitos candidatos confundem os termos porque ambos envolvem "transferência". Mas na desconcentração não há novo sujeito de direito — a União continuaria sendo o sujeito, apenas distribuindo internamente suas funções entre órgãos. Isso não é o caso aqui: o INSS existe como autarquia própria, dotada de patrimônio e capacidade jurídica.

As demais alternativas carecem de sentido técnico: **C (centralização)** e **D (concentração)** descrevem o oposto (concentração de poder em um único centro); **E (delegação)** é instituto diferente, mais comum em contratos administrativos ou atos de gestão, não na estruturação organizacional do Estado. A delegação, além disso, preserva responsabilidade do delegante e é precária.

Direito Administrativo — IBADE 2019

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