IBADE 2019 · Direito Administrativo

Question

A hierarquia e a disciplina são situações que ocorrem dentro da estrutura funcional da Administração Pública, sendo consideradas por alguns estudiosos como

A) institutos de direito processual penal.
B) regras de direito eleitoral.
C) poderes administrativos.
D) revogações de ato administrativo.
E) modalidades de licitação.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário — Poderes Administrativos

A resposta correta é **C**. Hierarquia e disciplina integram a teoria dos **poderes administrativos**, não direitos materiais estanques, mas faculdades inerentes à função administrativa. A hierarquia é o poder que permite à Administração organizar seus órgãos e servidores em escalas de subordinação e comando, viabilizando controle, coordenação e responsabilização interna. A disciplina, por sua vez, é o poder de punir servidores por infrações funcionais, materializado através de penalidades como advertência, suspensão e demissão. Ambos derivam do princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, CF/88) e são essenciais para manter a coesão administrativa.

As alternativas erradas desconectam completamente esses conceitos de seus domínios reais. A hierarquia e disciplina **não são** institutos de direito processual penal (A) — embora existam sanções administrativas, o regime jurídico é totalmente diverso; não configuram regras eleitorais (B); não são atos revogatórios (D), que extinguem atos anteriores; e definitivamente não são modalidades de licitação (E), que tratam de procedimentos de contratação. A questão cobra clareza conceitual sobre a estrutura interna da máquina pública.

Direito Administrativo — IBADE 2019

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