IADES 2024 · Legislação

Question

A Resolução CFM nº 2.306/2022 (Código de Processo
Ético-Profissional) prevê que, na sindicância ou no processo
ético-profissional, há suspeição do conselheiro

A) que solicite a sua substituição após ter sido nomeado
sindicante, instrutor ou relator.
B) que esteja litigando, judicial ou administrativamente,
contra os interesses de uma das partes ou respectivo
cônjuge ou companheira.
C) que tenha cônjuge, companheira, qualquer parente,
consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o
terceiro grau, que esteja postulando como defensor
público, dativo ou advogado.
D) quando qualquer das partes for sua credora ou
devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de
parentes destes, em linha reta até o terceiro grau.
E) quando seja parte seu cônjuge, companheira ou
parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau.
P R
V A
A P L I C
A D
CONCURSOPÚBLICO
CONSELHOFEDERALDEMEDICINA–CFM
104 – CONTADOR

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário — Resolução CFM nº 2.306/2022

A alternativa **D está correta** porque reproduz fielmente o dispositivo que trata das **causas de suspeição** do conselheiro na sindicância e no processo ético-profissional. A Resolução estabelece que há suspeição quando "qualquer das partes for credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau". Essa hipótese visa afastar do julgamento aquele que possui interesse econômico direto ou indireto (por vínculos familiares próximos), garantindo a imparcialidade necessária ao processo.

As demais alternativas erram porque extrapolam, modificam ou distorcem as previsões legais da Resolução. A alternativa **A** é incorreta pois nenhuma legislação processual ética permite que o conselheiro *solicite* sua substituição *após* nomeação — a suspeição é reconhecida de ofício ou arguida, não requerida discricionariamente. A alternativa **B** traz litigância como causa de suspeição, mas a Resolução não menciona esse critério isoladamente neste contexto específico. A alternativa **C** inverte a lógica: não é suspeito se o parente é defensor, advogado ou defensor público — essa seria situação de impedimento da *outra parte*, não do conselheiro.

Por fim, a **E** é próxima à D, mas carece de precisão: ela não especifica a relação econômica (credor/devedor) que caracteriza a suspeição. A Lei é clara em exigir o interesse patrimonial concreto, não apenas a simples existência de vínculo familiar. Daí por que D é mais restrita e precisa.

Legislação — IADES 2024

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