IADES 2024 · Direito Administrativo

Question

Nota do Conselho Federal de Medicina aos
médicos e à população
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma
autarquia federal de direito público que tem como principal
competência garantir à população boas condições de
assistência em saúde, e não um órgão corporativo da
categoria médica. É a instituição reguladora da Medicina no
Brasil e suas resoluções devem, obrigatoriamente, ser
cumpridas por todos os médicos brasileiros. O CFM é a
instituição que tem a competência legal de autorizar qual o
tratamento que pode ou não ser feito no País.
Disponível em: <https://portal.cfm.org.br/wp-content/uploads/2021/03/
notaoficialcfmcovid.25.03.2021.pdf>.Acesso em:22 set.2024,comadaptações.
Assinale a alternativa que reproduz a mensagem mais
compatível com o texto.

A) O CFM não é um órgão corporativo da categoria
médica, mas, sim, uma autarquia federal de direito
público cuja principal competência é garantir à
população boas condições de assistência em saúde.
B) O CFM é uma autarquia federal de direito público com
a competência principal de garantir à população boas
condições de assistência em saúde, e não somente um
órgão corporativo da categoria médica.
C) O CFM não só é uma autarquia federal de direito
público que tem como principal competência garantir à
população boas condições de assistência em saúde,
mas é também um órgão corporativo da categoria dos
médicos.
D) O CFM é a entidade que regula a Medicina no Brasil e,
no entanto, suas resoluções devem, impreterivelmente,
ser cumpridas por todos os médicos brasileiros.
E) O CFM, apesar de ter como principal compromisso
garantir à população boas condições de assistência em
saúde, é a instituição que tem a competência legal de
autorizar quando um tratamento pode ou não ser feito
no Brasil.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A resposta correta é **A**, pois reproduz fielmente o núcleo da mensagem do texto: o CFM é uma autarquia federal de direito público cuja competência principal é garantir boas condições de assistência em saúde **e não um órgão corporativo**. A alternativa mantém a estrutura lógica da negação clara ("não é... mas sim..."), enfatizando a distinção essencial que o CFM quer comunicar — sua natureza pública e seu compromisso com a população, não com a corporação médica.

A alternativa **B**, embora pareça semelhante, altera sutilmente o sentido ao usar "não somente" em vez de "não". A expressão "não somente um órgão corporativo" deixa em aberto a possibilidade de o CFM ser *também* corporativo, quando o texto deixa claro que ele *não é* corporativo. Essa mudança comprometeu a precisão da mensagem original.

A alternativa **C** distorce completamente o texto ao afirmar que o CFM **é também** um órgão corporativo, o que contradiz frontalmente a mensagem. O texto usa "e não" para estabelecer uma exclusão, não uma inclusão.

A alternativa **D** comete erro de lógica: o conectivo "no entanto" sugere uma relação de contradição ou contraste que não existe. O fato de regular a Medicina não contrasta com o dever de cumprir resoluções — é consequência natural dessa regulação. Além disso, omite o aspecto fundamental sobre a natureza pública e função social do CFM.

A alternativa **E**, por fim, introduz uma concessão ("apesar de") que não existe no texto original. O compromisso de garantir assistência e a competência de autorizar tratamentos não são conceitos em tensão; são aspectos complementares da mesma função reguladora. A reescrita cria uma oposição inexistente.

Direito Administrativo — IADES 2024

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