IADES 2019 · Direito Administrativo

Question

A licitação destina-se a garantir a observância de certo
princípio constitucional denominado

A) contraditório.
B) agilidade.
C) menor preço.
D) isonomia.
E) subjetividade.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário — Princípio Constitucional da Licitação

A licitação é instituída como mecanismo obrigatório para a administração pública justamente para garantir o princípio da **isonomia** (igualdade de tratamento). O art. 37, inciso XXI da Constituição Federal estabelece que "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de oportunidade a todos os interessados". A isonomia é o fundamento essencial: todos os licitantes concorrem em pé de igualdade, sob as mesmas condições e critérios, evitando favorecimentos e garantindo acesso democrático aos contratos públicos.

**Por que as alternativas estão erradas:** (A) O contraditório é princípio do processo administrativo (Lei 9.784/99), não o propósito primário da licitação. (B) Agilidade não é o princípio que a licitação busca garantir — na verdade, ela torna o processo mais longo. (C) Menor preço é *critério* de julgamento em algumas modalidades, não o princípio que justifica a existência da licitação. (E) Subjetividade é exatamente o oposto: a licitação rejeita decisões subjetivas em favor de critérios objetivos e isonômicos.

A banca cobra esse conceito porque a isonomia é pedra angular de toda a legislação licitatória (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/21), funcionando como justificativa constitucional para todas as regras de igualdade de oportunidade entre participantes.

Direito Administrativo — IADES 2019

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