IADES 2019 · Direito Administrativo

Question

Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a
alternativa correta.

A) Competência representa a habilidade técnica e o zelo
com que se pratica o ato administrativo.
B) Motivo é o resultado que se pretende alcançar com a
prática do ato.
C) Forma é a materialização de como o ato se apresenta,
que, em regra, deve ser escrito e motivado.
D) Objeto é a justificativa, por escrito, que ampara a
existência do ato praticado.
E) Finalidade trata do poder conferido a determinados
agentes públicos para a prática do ato.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário — Elementos do Ato Administrativo (IADES 2019)

A questão cobra o domínio dos **cinco elementos essenciais do ato administrativo**: competência, forma, motivo, objeto e finalidade. A alternativa **C está correta** porque define adequadamente a **forma**: ela é efetivamente a materialização, o modo de exteriorização do ato administrativo. A regra geral é que seja escrita e motivada (Lei 9.784/99, art. 2º), embora existam exceções em atos que a lei permite verbais. É o "envoltório" pelo qual o ato se apresenta ao mundo jurídico.

As demais alternativas invertem ou confundem conceitos fundamentais. A **competência (A)** não é habilidade técnica ou zelo — é o poder legal conferido ao agente para praticar determinado ato, decorrente da lei, nunca da vontade do servidor. O **motivo (B)** é a situação de fato ou de direito que enseja a prática do ato, não o resultado almejado. O **objeto (D)** é aquilo que o ato cria, modifica ou extingue (o conteúdo), não uma justificativa escrita — essa confunde com motivação. Por fim, a **finalidade (E)** é o fim público que a lei pretende atingir com a previsão daquele ato, nunca o poder conferido ao agente (isso seria competência).

Questão técnica que exige precisão terminológica. O erro mais comum entre candidatos é confundir **motivo com motivação** (razão escrita) e **objeto com justificativa**. Memorize: **forma é a roupa, motivo é a causa, objeto é o conteúdo, competência é a autorização, finalidade é o propósito público**.

Direito Administrativo — IADES 2019

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