FUNDATEC 2024 · Direito Administrativo

Question

NÃO é uma modalidade de licitação prevista no Art. 28 da Lei Federal
nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações:

A) Concorrência.
B) Consulta.
C) Concurso.
D) Leilão.
E) Pregão.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Modalidades de Licitação (Lei 14.133/2021)

A questão exige conhecimento das **modalidades de licitação expressamente previstas** no Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021. O artigo elenca cinco modalidades: **concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo**. A resposta correta é **B) Consulta**, pois essa modalidade simplesmente não consta no rol legal — trata-se de um procedimento de caráter consultivo que não se enquadra nas modalidades licitatórias formais.

As demais alternativas (A, C, D, E) estão todas expressamente no Art. 28 da Lei 14.133/2021. A **concorrência** é a modalidade comum para contratos acima de determinado valor; o **concurso** destina-se à seleção de trabalhos técnicos ou artísticos; o **leilão** aplica-se à venda de bens móveis ou imóveis; e o **pregão** é o procedimento mais ágil, realizado em sessão pública com disputa e lances. Todas são modalidades licenciadoras previstas no ordenamento.

A Lei 14.133/2021 trouxe inovações como o **diálogo competitivo** (para projetos complexos), mas manteve as modalidades tradicionais. A "consulta" nunca foi modalidade de licitação stricto sensu — é um procedimento administrativo diferenciado, sem caráter competitivo obrigatório. Portanto, qualquer resposta que aponte uma das quatro modalidades listadas nas demais alternativas estaria incorreta, confirmando que a **Consulta é a única que não integra o rol do Art. 28**.

Direito Administrativo — FUNDATEC 2024

Mais questões de Direito Administrativo

Fonte