FUNDATEC 2024 · Legislação

Question

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais. Nos termos da referida Lei, considera-se _____________ a informação
relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) controlador
B) dado pessoal
C) operador
D) agente de tratamento
E) bloqueio

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão — LGPD

A resposta correta é **B) dado pessoal** porque o Art. 5º, inciso I da Lei nº 13.709/2018 define expressamente: *"dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável"*. Trata-se de uma definição literal extraída da própria norma, que é o conceito fundamental da Lei. O candidato precisa conhecer as definições básicas do Art. 5º, pois delas derivam todos os direitos e obrigações da LGPD.

As demais alternativas, embora sejam conceitos relevantes da Lei, não se encaixam na lacuna: **controlador** (Art. 5º, II) é *quem determina as finalidades e meios do tratamento*; **operador** (Art. 5º, III) é *quem processa os dados em nome do controlador*; **agente de tratamento** é o gênero que abrange tanto controlador quanto operador. Nenhuma dessas figuras é "informação relacionada à pessoa natural". Quanto a **bloqueio** (Art. 5º, III), trata-se de uma medida de proteção de dados, não uma categoria de dados.

A questão explora o domínio das definições do Art. 5º da LGPD, que é conteúdo absolutamente essencial em provas de concurso sobre proteção de dados. Recomenda-se decorar esse dispositivo, pois as bancas costumam extrair questões diretas dele.

Legislação — FUNDATEC 2024

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