FUNDATEC 2024 · Legislação

Question

De acordo com a Lei Municipal nº 2.480/2011, são instituídos como símbolos do
Município de Segredo:
I. A flor Beijo (nome científico Impatiens Walleriana).
II. A árvore cerejeira (nome científico Eugenia Involucrata).
III. O butiazeiro (palmeira do Gênero Cocos Jathy).
Quais estão corretos?

A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas I e II.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
NÍVEL SUPERIOR
907_LP_CG_NS_DM 24/7/202414:41:17

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário — Símbolos Municipais de Segredo/RS

A questão exige conhecimento específico da Lei Municipal nº 2.480/2011 do município de Segredo, que institui símbolos oficiais. O gabarito **C (Apenas I e II)** indica que a flor Beijo e a árvore cerejeira foram efetivamente institucionalizadas como símbolos municipais, enquanto o butiazeiro não consta dessa legislação.

A flor Beijo (*Impatiens Walleriana*) e a árvore cerejeira (*Eugenia Involucrata*) atendem ao propósito comum de leis municipais que buscam valorizar elementos da flora regional ou de significado cultural para a comunidade. Essas designações são frequentes em ordenamentos locais como forma de fortalecer identidade territorial. Ambas as espécies, nesse contexto, foram reconhecidas como símbolos oficiais pelo município, justificando a inclusão dos itens I e II.

O item III (butiazeiro — gênero *Cocos Jathy*) está incorreto porque a Lei Municipal nº 2.480/2011 **não instituiu** essa palmeira como símbolo oficial. Embora o butiazeiro seja relevante na flora gaúcha, sua ausência do dispositivo legal é determinante — em matéria de direito municipal, apenas o que está expressamente previsto na lei municipal vinculante possui validade normativa.

A alternativa E fica automaticamente descartada pela exclusão do item III. As alternativas A, B e D incorrem no mesmo erro: não reconhecem adequadamente quais símbolos foram de fato instituídos pela legislação específica em questão.

Legislação — FUNDATEC 2024

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