FGV 2025 · Legislação

Question

No vocabulário técnico adotado pelo Arquivo Nacional, o princípio da proveniência possui uma denominação consagrada e amplamente utilizada. O termo que também designa esse princípio é

A) respeito aos fundos.
B) pertinência temática.
C) unicidade de suporte.
D) temporalidade rotativa.
E) organicidade distribuída.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário: Princípio da Proveniência em Arquivologia

A questão aborda um conceito fundamental da Arquivologia: o **princípio da proveniência**. Trata-se de um dos pilares da organização arquivística, estabelecido internacionalmente e consolidado na legislação brasileira, particularmente na Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) e nas Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Este princípio determina que os documentos devem ser mantidos agrupados de acordo com sua origem institucional ou pessoal, sem misturar acervos de procedências distintas.

A alternativa **A está correta** porque "respeito aos fundos" é precisamente a denominação consagrada do princípio da proveniência. O termo "fundo" designa o conjunto de documentos provenientes de uma mesma origem — seja uma instituição, órgão público ou pessoa. Respeitar os fundos significa preservar essa organicidade original, mantendo integra a relação entre documentos que compartilham a mesma proveniência. Essa terminologia é adotada pelo Arquivo Nacional e amplamente utilizada na literatura arquivística brasileira.

As demais alternativas carecem de fundamentação técnica. **B (pertinência temática)** representa na verdade um sistema de classificação temática, contrário ao princípio da proveniência. **C (unicidade de suporte)** relaciona-se à preservação material dos documentos, não à sua organização por origem. **D (temporalidade rotativa)** e **E (organicidade distribuída)** não correspondem a terminologia alguma reconhecida pela Arquivologia, sendo expressões sem significado técnico estabelecido no campo.

Legislação — FGV 2025

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