FGV 2025 · Direito Administrativo

Question

Na administração indireta, quando há uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, permitindo assim otimizar os fluxos administrativos e melhorar a eficiência na prestação dos serviços públicos, denomina-se

A) descentralização.
B) desconcentração.
C) centralização.
D) colaboração.
E) outorga.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário

A questão trata de conceitos estruturantes da organização administrativa, exigindo clareza sobre distribuição interna de competências. A resposta correta é **B) desconcentração**, não a alternativa C indicada no gabarito.

**Desconcentração** ocorre quando há distribuição de competências **dentro da mesma pessoa jurídica**. É um fenômeno interno: uma autarquia, por exemplo, distribui poderes entre suas secretarias, departamentos ou órgãos sem fragmentar a personalidade jurídica. Note que o enunciado explicitamente menciona "dentro da mesma pessoa jurídica" — esta é a marca registrada da desconcentração. A Lei 9.784/99 (LUPA) reconhece essa estrutura ao permitir recursos administrativos entre órgãos da mesma entidade.

**Centralização** (alternativa C) significa concentração de competências nas mãos de um único órgão ou nível hierárquico — é o oposto de distribuir. Não faz sentido chamar de "centralização" um processo que distribui fluxos administrativos. A descentralização, por sua vez, implica **criação de novas pessoas jurídicas** (autarquias, fundações, empresas públicas), não mera distribuição interna.

As demais alternativas erram: **colaboração** refere-se a parcerias entre entes; **outorga** é a transferência de serviço público a particular; e **centralização** é justamente o inverso do que o enunciado descreve.

**Conclusão**: há provável erro no gabarito oficial. A resposta tecnicamente correta é a alternativa **B**.

Direito Administrativo — FGV 2025

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