FGV 2025 · Direito Administrativo

Question

No âmbito da organização administrativa, é comum que o Estado, buscando melhor desempenho na prestação de serviços à sociedade, crie novas entidades com personalidade jurídica própria, integrantes da Administração Indireta, por meio de processoemquehátransferênciadatitularidadeedaexecuçãode determinado serviço público para a nova entidade. O processo descrito é conhecido por:

A) Desconcentração territorial.
B) Desconcentração genérica.
C) Descentralização por colaboração.
D) Descentralização por outorga.
E) Descentralização por delegação.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário — Descentralização por Outorga

A questão aborda a distinção fundamental entre **desconcentração** e **descentralização** administrativa. O texto-chave está em "transferência da titularidade E da execução" para nova entidade com personalidade jurídica própria. Isso é o grande diferencial: quando há transferência de titularidade do serviço público, estamos diante de descentralização, não desconcentração (que apenas distribui competências dentro da mesma pessoa jurídica, sem criar novas entidades).

A **descentralização por outorga** (alternativa D) ocorre quando a lei cria nova entidade e lhe atribui originariamente a titularidade de um serviço público. É criação legal de competência. Exemplo: lei que cria uma autarquia para gerir determinado serviço; a lei confere tanto a titularidade quanto a execução. Por isso o termo "outorga" — a lei outorga (concede) ao ente criado aquele serviço desde seu nascimento.

A alternativa C (delegação) está errada porque nela o ente delegante (geralmente União) transfere *apenas a execução*, mantendo a titularidade. É revogável e precária. Aqui há transferência de ambas — titularidade E execução —, o que é característica da outorga. As alternativas A e B referem-se à desconcentração, completamente inadequadas por não gerar personalidade jurídica nova.

Direito Administrativo — FGV 2025

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