FGV 2025 · Direito Administrativo

Question

Considere que o prefeito do Município X, João Larápio, conhecido por seu forte engajamento nas causas ambientais, decida criar um parque público na cidade como forma de deixar um legado à população local, carente de áreas verdes. Por entender que o projeto expressa sua identidade pessoal e seu compromisso com o meio ambiente, o prefeito decide nomear o espaço como “Parque Larápio”, com o intuito de associar seu nome à iniciativa. Com base nos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que o prefeito violou predominantemente o princípio da

A) legalidade.
B) impessoalidade.
C) publicidade.
D) transparência.
E) eficácia.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Análise: Princípio da Impessoalidade

A resposta correta é **B) impessoalidade** porque o prefeito utilizou o bem público para promover sua própria imagem pessoal. O princípio da impessoalidade, inscrito no art. 37 da CF/88, exige que os atos administrativos sejam praticados *para o interesse público*, jamais para benefício pessoal do agente. Nomear o parque com seu sobrenome — criando uma associação entre sua pessoa e a obra — desvia o fim público para fim privado, ainda que ideologicamente bem-intencionado. A intenção de "deixar legado" pessoal viola frontalmente esse princípio.

As demais alternativas não se aplicam com a mesma propriedade. A *legalidade* (A) não foi violada: o prefeito tinha competência para criar o parque e nomeá-lo. A *publicidade* (C) e a *transparência* (D) não foram violadas: o ato foi presumivelmente divulgado. A *eficácia* (E) não diz respeito ao problema: o parque cumpre sua finalidade de oferecer área verde — o vício não é de efetividade, mas de motivação.

O ponto-chave é distinguir entre agir *bem* (criou um parque necessário) e agir *impessoalmente* (sem apropriar-se do crédito da obra). A CF/88 é explícita: a Administração serve ao povo, não ao administrador. Esse é um clássico exemplo de *desvio de finalidade* disfarçado de boas intenções.

Direito Administrativo — FGV 2025

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