FGV 2024 · Direito Administrativo

Question

Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que
não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos seus
interesses intervir na lide como assistente simples. Ao receber os
autos conclusos para a apreciação do requerimento formulado, o
juiz de direito constatou que não foram recolhidas custas
processuais.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente no estado de
Pernambuco, é correto afirmar que:

A) o requerimento de Maria deve ser julgado deserto;
B) Maria deve ser intimada para recolher as custas processuais
no prazo de cinco dias;
C) Maria deve ser intimada para recolher as custas processuais
no prazo de quinze dias;
D) custas processuais não incidem no referido ato, salvo se
houver impugnação de uma das partes;
E) Maria deve ser intimada a recolher, no prazo legal, as custas
processuais e a multa de vinte por cento sobre o valor devido.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Administrativo — FGV 2024

Fonte