FGV 2024 · Direito Administrativo

Question

A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três
varas com competência para determinada matéria. Uma dessas
varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a
eficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, João, juiz de
direito titular da Vara X, analisou o Código de Organização
Judiciária do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a
possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara,
bem como os respectivos efeitos.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido
regime:

A) pode acarretar a sustação temporária da distribuição de
novos processos à Vara X;
B) pode ser requerido ao presidente do Tribunal de Justiça, que
terá discricionariedade para deferi-lo ou não;
C) acarreta
a
imediata
instauração
de
procedimento
administrativo disciplinar em desfavor do juiz titular;
D) produz como único efeito a designação de um ou mais juízes
para exercerem a jurisdição cumulativamente com o titular;
E) indica a realização de correição permanente na Vara X,
enquanto perdurar o acúmulo, não influindo na distribuição.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Administrativo — FGV 2024

Fonte