FGV 2024 · Direito Eleitoral

Question

A propaganda política, gênero da qual são espécies a propaganda
partidária, a intrapartidária e a eleitoral, é relevante fase do
processo eleitoral. Permite-se a utilização de qualquer método
persuasivo lícito para obter a adesão do eleitor. Garante-se a
liberdade de expressão enquanto a propaganda não colidir com
outros direitos fundamentais.
Considerando a moderna doutrina e os entendimentos do
Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que:

A) é proibida a propaganda em bens particulares, ainda que seja
feita com a concordância do proprietário e que não configure
efeito outdoor;
B) permite-se a propaganda em bens particulares, desde que
com a concordância do proprietário e com o devido
pagamento pelo uso do espaço;
C) é
regular
a
propaganda
eleitoral
realizada
em
estacionamento rotativo, pago, cuja propriedade é particular,
com a concordância do proprietário;
D) veda-se a propaganda eleitoral nas dependências de Poder
Legislativo, ainda que a Mesa Diretora da Casa assim o tenha
permitido;
E) permite-se a apresentação musical de artistas para a
arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, devendo
ser declarados os valores obtidos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Eleitoral — FGV 2024

Fonte