FGV 2022 · Direito Eleitoral

Question

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da
idade mínima, como condição constitucional de elegibilidade,
será com referência

A) à data da diplomação, nas eleições majoritárias, e à data da
posse, nas eleições proporcionais.
B) à data da diplomação, nas eleições proporcionais, e à data da
posse, nas eleições majoritárias.
C) à data da posse, salvo os eleitos para prefeito e vereador,
cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro.
D) à data da posse, salvo os eleitos para vereador, cuja aferição
será na data-limite para o pedido de registro.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Eleitoral — FGV 2022

Fonte