FGV 2022 · Direito Eleitoral

Question

Nas eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral
liberou cautelarmente, por maioria, a realização de live com artista
musical, a fim de arrecadar recursos para campanha de candidato a
prefeito, com ressalva (Ação Cautelar nº 0601600-03).
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A) É permitida a realização de show virtual com artista musical –
a chamada live – a fim de arrecadar recursos para campanha,
mas nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de
votos; deverá ainda ser comprovado o pagamento antecipado
de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação-
Ecad.
B) É permitida a realização de show virtual com artista musical –
a chamada live – a fim de arrecadar recursos para campanha,
mas nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de
votos; deverá ainda ser comprovado o pagamento antecipado
de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação-
Ecad, dispensado esse pagamento prévio se o músico cantar
exclusivamente músicas de sua autoria individual.
C) é permitida a realização de show virtual com artista musical –
a chamada live – a fim de arrecadar recursos para campanha,
mas nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de
votos.
D) é permitida a realização de show virtual com artista musical –
a chamada live – a fim de arrecadar recursos para campanha,
e também poderá o músico, nesse tipo de evento, fazer
pedido expresso de votos, haja vista a amplitude do princípio
constitucional da liberdade de expressão artística.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Eleitoral — FGV 2022

Fonte