FGV 2024 · Direito Processual Penal

Question

No curso da campanha eleitoral para as eleições de 2024, João e
Pedro, filiados ao partido político Sigma, e candidatos,
respectivamente, aos cargos de prefeito e de vice-prefeito do
município Alfa, estavam conversando na praça de alimentação de
um shopping center, ocasião em que reconheceram a prática de
ilícitos no emprego de recursos do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha. Ivo, que participava da conversa,
gravou-a sem o consentimento dos demais e sem autorização
judicial, utilizando a gravação como base de uma notícia de ilícito
eleitoral encaminhada ao promotor eleitoral.
A prova obtida por Ivo é:

A) ilícita, salvo se as condutas de João e Pedro configurarem
infração penal;
B) lícita, considerando a natureza do local, cujo acesso era
desprovido de qualquer controle;
C) lícita, considerando que, independentemente da natureza do
local, a conversa foi gravada por um dos interlocutores;
D) ilícita, considerando a imprescindibilidade da autorização
judicial para a interceptação da conversa ambiental;
E) ilícita, considerando que a gravação da conversa, por um dos
interlocutores,
sem
autorização
judicial,
pressupõe
autorização dos demais.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Processual Penal — FGV 2024

Fonte