Cebraspe 2022 · Direito Processual Penal

Question

Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de
acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ.

A) O depoimento de um policial ouvido como testemunha é
dotado de especial valor probatório, nos termos do CPP, em
virtude da fé pública de que ele desfruta por sua condição de
servidor público.
B) Amigo íntimo de vítima de infração penal arrolado como
testemunha é dispensado do compromisso legal de dizer a
verdade, conforme previsto no CPP.
C) Para a realização de busca exclusivamente pessoal, exige-se,
além da fundada suspeita, que a medida se vincule à busca de
arma ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito,
não havendo autorização no CPP para a realização de buscas
pessoais meramente exploratórias ou com finalidade
preventiva.
D) O reconhecimento por fotografia, por constituir prova atípica,
dispensa a observância das formalidades previstas no CPP
para o reconhecimento pessoal e pode servir de fundamento
exclusivo para uma condenação.
E) As partes poderão apresentar documentos em qualquer fase
do processo, inclusive em ação penal que tenha por objeto a
apuração de crime doloso contra a vida, em que é possível a
apresentação e leitura de documento novo na fase do plenário
do júri.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Processual Penal — Cebraspe 2022

Fonte