FGV 2024 · Direito Processual Penal

Question

José Nilton foi indiciado em inquérito policial pela prática do
crime de estelionato, sendo ele, porém, primário e portador de
bons antecedentes. Ouvido em sede policial, confessou formal e
circunstancialmente o delito, comprometendo-se a reparar o
dano causado à vítima. Contudo, 3 anos antes, José Nilton já
havia sido beneficiado, em relação a outro crime, com o instituto
da transação penal.
Diante desse cenário, relativamente ao crime de estelionato, é
correto afirmar que:

A) poderá o Ministério Público oferecer acordo de não
persecução penal a José Nilton;
B) poderá o Ministério Público oferecer proposta de transação
penal a José Nilton;
C) poderá o juiz oferecer acordo de não persecução penal caso
não o faça o Ministério Público;
D) poderá o juiz oferecer a transação penal a José Nilton, caso
não o faça o Ministério Público;
E) poderá o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, propor a
José Nilton a suspensão condicional do processo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Processual Penal — FGV 2024

Fonte