FGV 2024 · Direito Processual Penal

Question

Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não
tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória.
Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para
recorrer, Cosme, vítima do crime, mesmo sem ter se habilitado
no processo como assistente, interpôs recurso de apelação
visando à reforma da sentença e à consequente condenação de
Humberto.
Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme:

A) não deve ser recebido pelo juízo, pois intempestivo;
B) deve ser recebido pelo juízo, pois presentes a legitimidade e a
tempestividade;
C) não deve ser recebido pelo juízo, pois ele não se habilitou
como assistente;
D) deve ser recebido pelo juízo, se o Ministério Público
concordar com a admissão do assistente;
E) não deve ser recebido pelo juízo, pois ausentes a legitimidade
e o interesse em recorrer.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Processual Penal — FGV 2024

Fonte