FGV 2024 · Direito Processual Penal

Question

Em processo referente a crime de roubo, após a oitiva das
testemunhas arroladas pelas partes, o juiz decidiu, de ofício,
ouvir João e Pedro, pessoas a quem as testemunhas já ouvidas
fizeram referência, mas que não haviam sido arroladas pelo
Ministério Público ou pela defesa do acusado.
Diante desse cenário e considerando a atividade do juiz, é correto
afirmar que:

A) não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois
isso implicaria violação de seu dever de imparcialidade;
B) será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois ele
desfruta de poderes instrutórios para a correta solução da
lide;
C) não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois
isso implicaria violação do princípio in dubio pro reo;
D) será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, se com
isso concordar a defesa técnica do acusado;
E) não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois
tais testemunhos se configuraram prova ilícita.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B** está correta porque o CPP admite expressamente que o juiz, na instrução, ouça as chamadas **testemunhas referidas**: pessoas mencionadas por outras testemunhas e que podem esclarecer pontos relevantes do fato. A base está no **art. 209, § 1º, do CPP**, segundo o qual, “se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem”. Trata-se de poder instrutório judicial voltado à busca de esclarecimento da prova, sem depender de prévio arrolamento pelo Ministério Público ou pela defesa.

Isso não significa retorno ao modelo inquisitório nem autorização para o juiz “tomar partido”. O ponto decisivo é que a iniciativa deve estar vinculada à **necessidade de esclarecimento surgida na própria instrução**, e não a uma atuação substitutiva da acusação. O processo penal brasileiro é acusatório — especialmente após o **art. 3º-A do CPP** —, mas isso não elimina poderes instrutórios residuais do magistrado quando exercidos de forma fundamentada, complementar e com respeito ao contraditório.

A alternativa **A** erra ao afirmar que a oitiva violaria necessariamente a imparcialidade. A imparcialidade seria comprometida se o juiz passasse a investigar por conta própria, suprindo deficiência probatória de uma parte. Mas ouvir testemunha referida, prevista em lei, com participação das partes na audiência, é providência admitida pelo sistema. A alternativa **C** também não procede: o **in dubio pro reo** atua no momento do julgamento, diante de dúvida probatória insuperável, e não impede a produção regular de prova durante a instrução.

A alternativa **D** restringe indevidamente a atuação judicial, pois o art. 209, § 1º, do CPP não condiciona a oitiva à concordância da defesa técnica. Naturalmente, a defesa deve poder participar do ato, formular perguntas e impugnar eventual irregularidade, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, mas sua anuência não é requisito de validade. Já a alternativa **E** é incorreta porque prova ilícita é aquela obtida com violação a normas constitucionais ou legais — **art. 5º, LVI, da CF** e **art. 157 do CPP** —, o que não ocorre quando a testemunha é ouvida por previsão expressa do Código.

Direito Processual Penal — FGV 2024

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