FGV 2024 · Direito Processual Penal

Question

Em investigação relacionada à prática dos crimes de corrupção e
lavagem
de
dinheiro,
Hélio,
detentor
de
patrimônio
patentemente incompatível com seus ganhos lícitos como
funcionário público, foi indiciado no respectivo inquérito policial.
Na hipótese, relativamente à possibilidade de decretação da
medida cautelar de sequestro e da posterior decretação, quando
da sentença, da perda de bens, é correto afirmar que:

A) será possível ao juiz decretar, de ofício, o sequestro pelo
equivalente, diante da desproporção entre o patrimônio de
Hélio e seus ganhos lícitos;
B) será possível a decretação, de ofício, pelo juiz do sequestro
alargado, se os bens de Hélio não forem encontrados ou se
localizarem no exterior;
C) será possível a decretação da perda alargada de bens, quando
da sentença condenatória e mediante requerimento do
Ministério Público;
D) será possível a decretação da perda de bens pelo equivalente
em caso de sentença absolutória para a recomposição do
erário;
E) será possível a decretação de ofício pelo juiz da perda
alargada de bens, não podendo o condenado demonstrar a
inexistência da incompatibilidade do seu patrimônio.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Processual Penal — FGV 2024

Fonte