FGV 2024 · Direito Processual Penal

Question

Rafael, portador de maus antecedentes, foi denunciado pelo
Ministério Público em razão da prática do crime de homicídio
culposo cometido na direção de veículo automotor, tendo sido
requerida, pelo Parquet, a decretação de sua prisão preventiva.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

A) não será possível a decretação da prisão preventiva de Rafael,
podendo ser decretada a sua prisão domiciliar;
B) será possível a decretação da prisão preventiva de Rafael
para assegurar a garantia de aplicação da lei penal;
C) não será possível a decretação da prisão preventiva de Rafael,
podendo ser decretada a sua prisão temporária;
D) será possível a decretação da prisão preventiva de Rafael por
conveniência da instrução criminal;
E) não será possível a decretação da prisão preventiva de Rafael,
pois incabível no caso concreto.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Processual Penal — FGV 2024

Fonte