FGV 2024 · Direito Processual Penal

Question

Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de
roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de
justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender
não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse
cenário, é correto afirmar que o juiz:

A) deverá remeter os autos ao procurador-geral de Justiça, pois
o promotor não poderia ter desistido da ação penal;
B) poderá proferir sentença condenatória em desfavor de
Agripino, apesar de o Ministério Público ter opinado pela
absolvição;
C) deverá absolver Agripino, pois está adstrito às alegações
finais do Ministério Público;
D) deverá absolver Agripino, se a defesa técnica deste concordar
com o fundamento das alegações do Ministério Público;
E) poderá decretar a nulidade do feito, em razão do prejuízo
proveniente da desistência da ação penal por parte do
Ministério Público.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Processual Penal — FGV 2024

Fonte