FGV 2024 · Direito Administrativo

Question

Combasenateoriadoórgão,pode-sedefiniroórgãopúblicocomo uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicosqueo integram com o objetivo de expressara vontade do Estado. Relacione os critérios para classificar os órgãos públicos conforme sua posição estatal com seus respectivos exemplos. 1. Independentes 2. Autônomos 3. Superiores 4. Subalternos ( ) Casas Legislativas. ( ) Gabinetes. ( ) Ministério Público. ( ) Seções de expediente. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A) 1 – 3 – 2 – 4.
B) 1 – 4 – 2 – 3.
C) 4 – 1 – 3 – 2.
D) 4 – 2 – 3 – 1.
E) 4 – 3 – 2 – 1. TÉCNICO LEGISLATIVO - ADMINISTRATIVO – TARDE  TIPO BRANCA – PÁGINA 9

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A questão explora a classificação clássica dos órgãos públicos conforme sua posição na hierarquia estatal. A resposta correta é **A (1 – 3 – 2 – 4)**: Casas Legislativas são **Independentes**, Gabinetes são **Superiores**, Ministério Público é **Autônomo** e Seções de expediente são **Subalternos**.

**Órgãos Independentes** ocupam o ápice da estrutura estatal e não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro órgão — as Casas Legislativas (Câmara e Senado) exemplificam perfeitamente, pois exercem soberania na função legislativa sem dependência de autorização superior. **Órgãos Autônomos** possuem autonomia administrativa e financeira, mas estão vinculados a um órgão superior — o Ministério Público é a exemplificação correta pela sua independência funcional garantida constitucionalmente (art. 127, CF/88), embora integre a estrutura estatal. **Órgãos Superiores** localizam-se em posição hierárquica de chefia dentro da administração, mas subordinam-se a órgãos independentes — Gabinetes de autoridades (Governador, Prefeito, Ministro) exercem coordenação e assessoramento direto, sendo estruturalmente superiores na cadeia administrativa. **Órgãos Subalternos** situam-se na base hierárquica, executando atividades ordinárias — Seções de expediente (protocolo, arquivo, distribuição) são típicas dessa categoria, desprovidas de poder decisório.

A alternativa **B** erra ao classificar Gabinetes como Subalternos e Seções de expediente como Superiores — inversão que ignora a hierarquia administrativa. A **C** falha ao colocar Casas Legislativas como Subalternos, absurdo evidente. As demais inversões similares revelam falta de compreensão da estrutura organizacional estatal.

Direito Administrativo — FGV 2024

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