FGV 2024 · Direito Administrativo

Question

A Carta Magna do Brasil de 1988 delineia os fundamentos da Administração Pública. Esses fundamentos, delineados no Art. 37 da Constituição de 1988, formam os alicerces para uma administração pública transparente, responsável e dedicada ao bem-estar da sociedade. Relacione os princípios às respectivas definições. 1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Eficiência 4. Moralidade ( ) a Administração Pública deve agir consoante com a ideia comum de honestidade. ( ) a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas. ( ) a Administração Pública deve alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo. ( ) a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A) 1 – 3 – 2 – 4.
B) 1 – 4 – 2 – 3.
C) 4 – 1 – 3 – 2.
D) 4 – 2 – 3 – 1.
E) 4 – 3 – 2 – 1.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão

A questão testa o domínio dos princípios constitucionais da Administração Pública listados no caput do Art. 37 da CF/88. A chave está em associar corretamente cada definição ao seu respectivo princípio. Vamos pela ordem das lacunas: a primeira definição ("agir consoante a ideia comum de honestidade") refere-se ao princípio da **Moralidade** (4), que exige comportamento ético e honesto; a segunda ("não atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas") é o **Impessoalidade** (2), que veda a prática de favoritismos e discriminações arbitrárias; a terceira ("alcançar objetivos com mínimo de recursos e tempo") caracteriza a **Eficiência** (3), incorporada à Constituição pela EC 19/1998; a quarta ("só fazer o que a lei permite") é o clássico princípio da **Legalidade** (1), fundamento basilar do Estado de Direito.

A sequência correta é **4 – 2 – 3 – 1**, conforme gabarito D. As demais alternativas cometem erros ao embaralhar essas associações. Por exemplo, a alternativa B inverte a Moralidade com a Legalidade nas duas primeiras posições, o que é conceitualmente incorreto — a Legalidade não é sobre honestidade, mas sobre vinculação à lei. Da mesma forma, alternativas C e E desorganizam completamente a correspondência entre princípios e suas definições, demonstrando confusão entre os conceitos fundamentais.

Direito Administrativo — FGV 2024

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