FGV 2023 · Direito Administrativo

Question

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe.
À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da:

A) assunção;
B) ascensão;
C) promoção;
D) progressão;
E) movimentação.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Ascensão na Carreira Pública

A questão trata de conceitos fundamentais sobre movimentação de servidores. O ponto-chave está na expressão "passou de uma referência para a seguinte, **na mesma classe**". Essa é a definição precisa de **ascensão** (alternativa B): o deslocamento do servidor dentro da mesma classe funcional, passando de um nível remuneratório a outro, conforme a progressão horizontal prevista na estrutura de carreira. A Lei 8.112/90 trabalha com esse conceito em seus dispositivos sobre evolução funcional.

**Promoção** (C) é o movimento vertical — ascensão de classe para classe, não apenas de referência dentro da mesma classe. Essa é a distinção crítica e por isso a alternativa está errada. **Progressão** (D), embora termine em confusão na linguagem comum, é tecnicamente um termo mais abrangente que engloba tanto ascensão quanto promoção. **Assunção** (A) é instituto completamente diverso, relacionado ao exercício de função de confiança. **Movimentação** (E) é mero gênero que abarca qualquer deslocamento, muito genérica para ser a resposta precisa.

O enunciado é cirúrgico: mesma classe, referência seguinte. Isso só pode ser ascensão. Quando a banca quer ascensão, ela sempre menciona "referência" ou "nível" ou "padrão" dentro da mesma classe; quando quer promoção, menciona mudança de classe ou cargo de nível superior. Decorar essa arquitetura terminológica é essencial para não cair em pegadinhas assim.

Direito Administrativo — FGV 2023

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